PORTARIA Nº 2202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Delegação de Competência ao Pró-Reitor de Extensão junto ao Projeto UNA-SUS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO – UNIFESP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 5 de fevereiro de 2009, publicado no DOU, Seção 2, de 6 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO a o Termo de Cooperação nº 189/2009 firmado entre a UNIFESP e o Ministério da Saúde, tendo por objeto o Projeto “Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde/Apoio ao desenvolvimento da graduação, pós graduação stricto e lato sensu em áreas estratégicas para o SUS para o curso sobre especialização em saúde da família do UNA-SUS”;
CONSIDERANDO a contratação da Fundação de Apoio da UNIFESP (Fap-UNIFESP) para a prestação de serviços de apoio à execução do projeto em referência (Contrato nº46/2010);
CONSIDERANDO a necessidade de dinâmica na efetivação das autorizações legais e contratuais, bem como na interlocução junto à Fap-UNIFESP;
RESOLVE
Art. 1º - Delegar ao Pró-Reitor de Extensão a competência para firmar convênios e contratos, bem como ordenar despesas inerentes ao Termo de Cooperação nº189/2009 firmado entre a UNIFESP e o Ministério da Saúde, tendo por objeto o Projeto “Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde/Apoio ao desenvolvimento da graduação, pós graduação stricto e lato sensu em áreas estratégicas para o SUS para o curso sobre especialização em saúde da família do UNA-SUS”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Walter Manna Albertoni
Reitor da UNIFESP
Documento assinado no original
Publicado BI/DRH de 21/12/2010